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CM Discute Criação Da Lei Para Artes Marciais


Dili – O conselho de ministro começou a discutir a criação da lei das artes marciais.

o ministro da educação juventude e desporto, Armindo Maia e o secretário de estado da juventude e desporto, Abrão Saldanha apresentou na reunião do conselho de ministros, as opções político-legislativas subjacentes à iniciativa de criação de uma lei das artes marciais.

A iniciativa visareconhecer as artes marciais como a atividade desportiva e desenvolver um regime jurídico capaz de dar resposta a esta visão e contribuir para o potencial das artes marciais como instrumento de apoio ao desenvolvimento saudável da sociedade, especialmente dos jovens.

O ministro da presidência do conselho de ministros, Fidélis Leite Magalhães, informou que vai estabelecer também um conjunto de medidas sancionatórias para garantir o cumprimento efetivo do regime jurídico e determinar as regras objetivas que permitam a decisão pela suspensão da prática de artes marciais e encerrajmento ou extinção dos ramos centros ou escolas e a organização.

(Redação)

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