Dili – O governo aprovou esta quarta-feira o projeto de decreto lei sobre o regime remuneratório das F-FDTL.
O conselho de ministros aprovou esta quarta-feira o projeto de decreto lei da primeira alteração sobre o regime remuneratório das F-FDTL.
A proposta foi apresentada pelo ministro de defesa, Filomeno Da Paixão De Jesus.
O governo aprovou também o projeto de decreto lei da primeira alteração do decreto lei número 5/2015 sobre o estatuto da RAEOA.
O executivo autoriza igualmente a abertura do procedimento aprovisionamento com o tipo de ajustamento direto a adjudicação do contrato público para a construção do centro de acolhimento de multifunção em Díli.
O documento foi apresentado pelo ministro da administração estatal, Miguel Pereira De Carvalho.
(Redação)
