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FM Lamenta Promulgação Da Lei Da Organização E Investigação Criminal


Dili – A fundação mahein lamenta a promulgação da lei da organização e investigação criminal que publicou já no jornal da república.

O projeto de lei foi promulgado a oito de junho deste ano pelo chefe de estado, José Ramos Horta.

O diretor executivo da fundação mahein, Abel Amaral, disse que a lei visa definir claramente as competencias na investigação de crimes e reforçar a cooperação entre PNSIC e PCIC para não haver interferências.

Adiantou no entanto que a fundação mahein lamenta a promulgação da lei em causa por considerar que o documento dá competencia maior a PCIC, por isso, não soluciona a polémica entre as instituições na investigação criminal.

O comandante da operação do serviço da investigação criminal da PNTL, inspetor chefe Mouzinho Coreia, afirmou que a pnsic contou em 2002 com oito membros incluindo municípios.

Já os equipamentos também são suficientes para recolher amostras aos casos complexos.

Segundo inspetor, a PNSIC conseguiu efetuar a averiguação a maioria dos casos desde a sua existencia.

A fundação mahein considera que a lei é cópia de Portugal. Pede por isso o envolvimento dos Timorenses caso crie uma lei para proceder um estudo a fim de corresponder a situação em Timor-Leste.

(Redação)

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