Magazine RádiuNotisiasPortuguês

CM Aprova Decreto-Lei Para Acesso À Informação Sobre Cadastro Predial

Dili – O governo aprovou esta quarta-feira o decreto lei para aceder a informação sobre cadastro predial.

O documento foi apresentado pelo ministro da justiça, Tiago Amaral Sarmento.

O ministro da presidencia do conselho de ministros, Fidelis Leite Magalhães, disse que o decreto lei visa aprovar o regime geral da execução, conservação, atualização e aceder a informação cadastral.

O diploma visa também impulsionar o processo de levantamento cadastral aos bens imóveis.

O conselho de ministros aprovou igualmente o projeto do decreto do governo que procede à primeira alteração ao decreto do governo número 11/2016 sobre a remuneração ao órgão da aifaesa instituto público.

A alteração visa adequaro nível salarial dos órgãos da aifaesa para as especifidades e complexidades e nível de responabilidade das atribuições e competencias desenvolvidas a importancia que o instituto público assume em vários setores económicos.

(Redação)

Show More

Related Articles

Leave a Reply

Your email address will not be published.

Back to top button