Dili – O presidente do parlamento nacional, Aniceto Guterres tem legitimidade de dar posse ao presidente da república eleito.
Segundo o artigo 77 da constituição, o presidente da republica eleito deve receber posse do presidente do parlamento nacional e que deve ser realizada publicamente perante aos deputados e representantes de outros órgãos de soberano.
Sergio Quintas explicou que o presidente do parlamento nacional constitui uma figura de estado e que tem a obrigação de dar posse ao chefe de estado eleito.
Já o decano da faculdade das ciencias sociais da UNTL, Camilio Ximenes, considera que o presidente do parlamento nacional, Aniceto Guterres, não se pode rejeitar de dar posse ao chefe de estado eleito.
Sergio Quintas avançou também que não há razão para o PR eleito dissolver o parlamento, já que tal só pode acontecer quando o órgão legislativo não aprovar o orçamento-geral de estado ou em casos de crise institucional que condiciona o funcionamento do parlamento nacional.
(Redação)
