Dili – O governo aprovou esta quarta-feira o decreto lei para aceder a informação sobre cadastro predial.
O documento foi apresentado pelo ministro da justiça, Tiago Amaral Sarmento.
O ministro da presidencia do conselho de ministros, Fidelis Leite Magalhães, disse que o decreto lei visa aprovar o regime geral da execução, conservação, atualização e aceder a informação cadastral.
O diploma visa também impulsionar o processo de levantamento cadastral aos bens imóveis.
O conselho de ministros aprovou igualmente o projeto do decreto do governo que procede à primeira alteração ao decreto do governo número 11/2016 sobre a remuneração ao órgão da aifaesa instituto público.
A alteração visa adequaro nível salarial dos órgãos da aifaesa para as especifidades e complexidades e nível de responabilidade das atribuições e competencias desenvolvidas a importancia que o instituto público assume em vários setores económicos.
(Redação)
