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PN Agendará Alteração De Lei Da Divisão Administrativa(Radio)

PN Agendará Alteração De Lei Da Divisão Administrativa(Radio)


Dili – A comissão parlamentar para os assuntos contucionais e ministro da administração estatal discutiram esta quinta-feira a proposta de alteração da lei de divisão administrativa e território.

Após ter reunido com os deputados, o ministro da administração estatal Miguel De Carvalho disse que a proposta de lei foi aprovado no conselho de ministro.

De acordo com o governante, a iniciativa deverá ser discutida e aprovada no parlamento nacional, a fim de regularizar as divisões administrativas recém estabelecidas.

O governo decidiu recentemente converter, a ilha de Ataúro no município especial e aprovou igualmente a àrea de Hatulia zona b em Ermera e loré em Lautém para serem postos administrativos.

O governo também prevê cria um suco em Laivai do município de Lautem.

O presidente da comissão a Joaquim Dos Santos garantiu que a proposta de alteração de lei número 11/2009 deverá ser discutida em breve.

Caso o órgão legislativo aprove a proposta, o país terá 67 postos administrativos, 13 municípios e uma região autónoma.

O governo informou igualmente ao parlamento nacional, as propostas de aletrações de leis de órãos administrativos e recenciamentos eleitorais.

Estas duas lei serão discutidas e aprovadas no conselho de ministros e encamiharão a parlamento nacional.

As propostas do governo incuirão eleições precidenciais, criação de centros de votação entre outras condições.

Á a comissão de finanças públicas confirmou que o governo ainda não apresentou a proposta de alteração de lei do orçamento geral de estado de 2020.

O governo anunciou na quarta-feira, a iniciativa de coverter o resto do orçamento de 2020 a fundo de covid-19.

A deputada da comissão C Maria Angêlica Rangel disse que o governo poderá alterar a lei orçamental, caso tenha necessidade.

(Laurindo Radha Haba/Elvira De Carvalho)

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