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PN Discutirá O Decreto Parlamentar

PN Discutirá O Decreto Parlamentar


Dili – O Parlamento Nacional Discutirá O Decreto Parlamentar Sobre A Alteração Da Lei Das Actividades Petrolíferas E Fundo Petrolífero Vetado Pelo Presidente Da República.

O Presidente Do Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral, Confirma Que De Acordo Com A Constituição Da RDTL, Tem 90 Dias Para Apreciar O Decreto Lei No Parlamento Nacional.

A Apreciação E Confirmação Do Decreto De Duas Leis Terá Opiniões Pelo Governo Porque O Governo Tem O Papel Como Autor De Duas Legislações Vetadas Pelo Chefe Do Estado.

Atualmente, O Parlamento Nacional Está No Recesso Aguardando Pelo Tempo, Quando Terminar O Recesso Após Agendar A Apreciação E Votos De Confirmação A Decreto De Duas Leis.

O Parlamento Entregará As Duas Legislações Ao Chefe De Estado Para Promulgar, Após A Apreciação.

O Presidente Da República Vetou A Inconstituicionalidade A Decreto De Duas Leis, Como Lei Número 9/ 5 E 10/ 5 Aprovadas No Dia 23 De Julho De 2019 Relacionadas A Alteração Das Duas Leis, Segundo O Mandato Da Constituição Da República Número 1 Do Artigo 88 Numero 149.

(Alau/Qonusere/Juliana)

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