PN Ratifica Tratado Das Fronteiras Marítimas Com Austrália

Dili – O Parlamento Nacional Aprovou, Esta Terça-Feira, O Pacote Legislativo Que Permite A Ratificação Da Entrada Em Vigor Do Tratado Das Fronteiras Marítimas Entre Timor-Leste E Australia.

O Parlamento Aprovou O Pacote Legislativo Que Permite A Ratificação Da Entrada Em Vigor Do Tratado Das Fronteiras Marítimas Entre Timor-Leste E Australia.

O Documento Foi Aprovado Com 42 A Favor 23 Contra E Nenhuma Abstenção.

O Ministro De Estado Da Presidência Do Conselho De Ministros, Agio Pereira, Declarou Que A Ratificação Do Tratado E A Aprovação Das 4 Propostas De Lei Permitem A Timor-Leste Alcançar A Soberania Plena Do Mar De Timor.

Este Documento Tem Ainda Como Objetivo Desenvolver Vários Setores Para A Diversificação Da Economia.

O Governante Sublinhou Também Que O Acordo Assinado Relativo Ao Projeto Do Greater Sunrise É Parte Integrante Do Tratado.

O Tratado Preve Igualmente Que As Receitas Provenientes Do Campo Sejam Repartidas Com A Australia.

Agio Pereira Insistiu Que As Propostas De Lei Não Implicam Qualquer Diminuição Das Receitas, Nem O Aumento Das Despesas Para O Oge Deste Ano.

(Abrão Da Costa)

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