Dili – O Parlamento Nacional Aprovou, Esta Terça-Feira, O Pacote Legislativo Que Permite A Ratificação Da Entrada Em Vigor Do Tratado Das Fronteiras Marítimas Entre Timor-Leste E Australia.
O Parlamento Aprovou O Pacote Legislativo Que Permite A Ratificação Da Entrada Em Vigor Do Tratado Das Fronteiras Marítimas Entre Timor-Leste E Australia.
O Documento Foi Aprovado Com 42 A Favor 23 Contra E Nenhuma Abstenção.
O Ministro De Estado Da Presidência Do Conselho De Ministros, Agio Pereira, Declarou Que A Ratificação Do Tratado E A Aprovação Das 4 Propostas De Lei Permitem A Timor-Leste Alcançar A Soberania Plena Do Mar De Timor.
Este Documento Tem Ainda Como Objetivo Desenvolver Vários Setores Para A Diversificação Da Economia.
O Governante Sublinhou Também Que O Acordo Assinado Relativo Ao Projeto Do Greater Sunrise É Parte Integrante Do Tratado.
O Tratado Preve Igualmente Que As Receitas Provenientes Do Campo Sejam Repartidas Com A Australia.
Agio Pereira Insistiu Que As Propostas De Lei Não Implicam Qualquer Diminuição Das Receitas, Nem O Aumento Das Despesas Para O Oge Deste Ano.
(Abrão Da Costa)
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