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Queixa Dos 16 Cidadãos Contra A Decisão Do Chefe De Estado

Queixa Dos 16 Cidadãos Contra A Decisão Do Chefe De Estado

Dili – A Queixa Dos 16 Cidadãos Contra A Decisão Do Chefe De Estado Francisco Guterres Lu Olo Por Dissolver O Parlamento Nacional Não Tem Fundamento.

Na Conferência De Imprensa Realizada Esta Quarta Feira, O Chefe Da Casa Civil Francisco De Vasconcelhos Disse, O Recurso Indefere A Leitura Do Acordão Do Tribunal De Recurso.

A Presidencia Da República Recebeu A Decisão Do Orgão Judiciario No Dia 4 De Abril Após Os 16 Cidadãos Contestaram A Decisão Do Chefe De Estado No Dia 26 De Janeiro Para Dissolver O Parlamento Nacional E Convoca A Eleição Anticipada.

A Queixa Canalizou Através Da Provedoria Dos Direitos Humanos E Justiça E Não Através Do Processo Material, Factual, E Direito.

O Chefe Da Casa Civil Defende, Que O Presidente Da República Dissolveu O Parlamento Nacional Porque Cumpre A Constituição Da Rdtl No Artigo 74 E 86 Alinea F.

O Tribunal De Recurso Tambem Confirma, A Decisão Do Chefe De Estado Cumpre O Dever E Obrigação Segundo O Mandato Constitucional.

(Tofer/Anis/Juliana/Filomena)

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