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Home Page Radio News 10 August 2018 116 Views

TR Resultado Do Decreto De Lei Fundo Petrolífero


Dili – O Tribunal De Recurso Declarou Ontem, A Constituicionalidade Do Decreto De Lei Do Fundo Petrolífero Autoriza O Levantamento Do Fundo Petrolífero Com O Valor De 140 Milhões De Dólares, Para Financiar A Máquina De Estado.

A Fiscalização Preventiva Presidida Pelo Juis Coletivo Deolindo Da Silva, Maria Natercia, E Gilhermina Da Silva Não Detectaram Algum Erro Constituicional No Decreto De Lei Encaminhada Pelo Chefe De Estado Ao Tribunal De Recurso.

O Presidente Do Tribunal De Recurso Deolindo Dos Santos Disse, A Legislação Será Apresentada Ao Presidente Da República Para Promulgar Segundo A Competência.

Recorda-Se, O Presidente Da República Apresentou O Decreto De Lei Do Fundo De Petrolífero Aprovado No Parlamento Nacional Ao Tribunal De Recurso No Dia 30 De Julho Para Fazer A Fiscalização Abstrata.

Recentemento, O Governo Justificou, A Proposta Do Decreto De Lei Da Transferência Extra-Ordinária Do Fundo Petrolífero Segundo A Lei Vigorada Para Ter Acesso Ao Fundo Petrolífero Assim Garantir A Máquina De Estado Durante Dois Meses De Julho E Agusto.

Já, O Ministro De Reforma Legislativa Dos Assuntos Parlamentares Fidelis Leite Magalhães Disse, O Governo Pretende Cumprir A Tramitação Legal A Pedir A Autorização Do Parlamento Nacional Para Obter A Promulgação Do Presidente Da República.

(Max/Anis/Juliana/Filomena)

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